RJ adere ao Propag para renegociar dívida de R$ 210 bilhões; dinheiro deve servir para ‘libertar crianças do crime organizado’, diz Lula

RJ adere ao Propag para renegociar dívida de R$ 210 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador em exercício do Rio de Janeiro, o des...

RJ adere ao Propag para renegociar dívida de R$ 210 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, assinaram nesta segunda-feira (22) a adesão do RJ ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com isso, o estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), onde estava desde 2022. 🔎Com o nome de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a medida oferece uma alternativa aos estados para retomar os pagamentos das dívidas com a União com juros reais (acima da inflação) variando entre 0% e 2%. A iniciativa prevê a renegociação da dívida do Rio com a União, que já ultrapassa R$ 210 bilhões. A medida é vista pelo governo estadual como um alívio para as contas públicas. Com a entrada no programa, o Rio poderá refinanciar o débito em um prazo de até 30 anos, com uma redução significativa dos juros. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia “É importante lembrar que o RJ pagava uma dívida de R$ 1,3 bilhão e vai pagar agora R$ 110 milhões. É uma coisa muito, muito razoável”, disse o presidente. Lula afirmou que o dinheiro deve servir para “libertar meninas e meninos do crime organizado”, ao defender investimentos em educação e inclusão social. A ideia, segundo Lula, é usar os recursos para evitar que jovens entrem para a criminalidade, ampliando oportunidades por meio de programas educacionais e sociais. “Vai sobrar mais dinheiro para administrar o Rio de Janeiro. E uma parte tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em 2 áreas que são cruciais: saúde e educação”, explicou o presidente. Lula definiu o Propag como “um acordo civilizatório entre entes federados”. “Criamos condições objetivas para que o estado pudesse saldar a sua dívida. Ao mesmo tempo, a União fica feliz porque poderia receber aquilo que o estado lhe devia.” O governador afirmou que a assinatura do Propag “é uma data histórica para o RJ”. “Agradeço muito a compreensão da Presidência da República. Estamos saindo de um débito de mais de R$ 200 bilhões e entrando para um débito de R$ 160 bilhões alongados. Isso representa uma economia a longo prazo de mais de R$ 40 bilhões”, discursou Couto. “Essa economia não significa que há perda para investimentos; ao contrário, essa economia projeta o estado para cumprir a sua função de prestar atividade à coletividade, à sociedade”, emendou. Lula e Ricardo Couto assinam adesão do RJ ao Propag Reprodução/TV Globo Dados do Tesouro Nacional indicam que o Rio de Janeiro é o 2º estado mais endividado do país. Atualmente, o débito com a União é corrigido pela inflação (IPCA) mais juros de 4% ao ano. Pelo Propag, a correção continua sendo feita pela inflação, mas os juros serão menores, podendo variar entre 2%, 1% ou até zero. Para alcançar juros reais zerados, objetivo do governo do estado, o Rio terá que cumprir uma série de exigências. Entre elas estão limites para o crescimento de gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de compromissos de investimento em áreas como ensino técnico, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente. Outra contrapartida será o repasse de recursos a um fundo federal, destinado a compensar estados menos endividados ou que não têm dívidas com a União. Ao aderir ao programa, o estado também terá que dar uma entrada equivalente a 20% do total devido. Para viabilizar esse pagamento inicial, o governo já propôs a cessão de parte de receitas futuras. De acordo com o governo federal, o valor das parcelas mensais da dívida deve cair de cerca de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões. Os pagamentos, no entanto, voltarão a crescer gradualmente ao longo dos primeiros cinco anos. O governo do estado já estimou valores mínimos que devem ser investidos com base nas novas regras do Propag: cerca de R$ 900 milhões em 2026 para áreas sociais; mais de R$ 2 bilhões em 2027, também voltados principalmente para educação, saúde e segurança. 🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum episódio. Baixe o GloboPop. Palácio Guanabara Reprodução/TV Globo Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana, as condições oferecidas são favoráveis, mas exigem disciplina fiscal. “Você esticou o prazo de pagamento e diminuiu o custo da dívida, que pode ser juro zero. No Brasil, que é recordista em juros, isso é algo muito vantajoso. Agora, é preciso administrar com austeridade”, disse. O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que a renegociação pode abrir espaço para investimentos. “Hoje, a capacidade de investimento do estado é muito apertada. Se a gente conseguir sanear a dívida, cria-se um ambiente para que sobre espaço no orçamento nos próximos anos e o estado volte a crescer”, afirmou. Há mais de 30 anos tentando diminuir a dívida A reestruturação da dívida do Rio é uma tentativa que se arrasta desde a década de 1990. Ao longo dos anos, diferentes gestões não conseguiram equilibrar as contas públicas, em um cenário em que o estado frequentemente gasta mais do que arrecada. Apesar da situação, o governador em exercício Ricardo Couto informou, na semana passada, que pretende fechar as contas deste ano no azul. A previsão inicial para 2026 era de um déficit de R$ 19 bilhões. Especialistas alertam que, mesmo com condições mais favoráveis, o sucesso do novo acordo dependerá de ajustes nas finanças estaduais. O Rio ainda enfrenta desafios estruturais, mesmo contando com receitas importantes, como os royalties do petróleo. “O estado vem há décadas desequilibrado. Tem receitas extras relevantes, mas precisa ajustar despesas e manter uma gestão fiscal rigorosa para não voltar a se desorganizar”, afirmou Pestana.