Instituto contratado por prefeituras de Saquarema e Arraial do Cabo se pronuncia sobre contratos investigados

Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público investigam projetos educacionais na Região dos Lagos. Na sexta-feira (27), o RJ2 mostrou que, mesmo com uma...

Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público investigam projetos educacionais na Região dos Lagos. Na sexta-feira (27), o RJ2 mostrou que, mesmo com uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinando que os municípios de Saquarema e Arraial do Cabo não façam pagamentos em dois contratos com o Instituto Mollitiam, as cidades mantém outros contratos ativos com a instituição. A organização havia sido contratada pelas cidades para gerir programas educacionais, que foram paralisados após denúncias de irregularidades em Saquarema. Em nota, o Instituto Mollitiam afirmou que não há qualquer "drible" em relação à determinação do TCE, uma vez que os pagamentos são legítimos e relativos a outros contratos. Veja a nota na íntegra: Gostaríamos de ressaltar que, no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu, cautelarmente, que o Municípios de Arraial do Cabo suspendesse os pagamentos no âmbito do Termo de Colaboração 03/2023, e que o Município de Saquarema suspendesse os pagamentos no âmbito do Termo de Colaboração 03/2023. Ou seja, foram decisões cautelares, que visaram assegurar as investigações e se limitaram a estes dois contratos. Até os dias atuais os processos estão tramitando e não houve nenhuma condenação a este Instituto pelo Tribunal de Contas. Além disso, vale destacar que o Ministério Público não apresentou quaisquer denúncia em face a este Instituto, que vem respondendo aos seus questionamentos, esclarecendo a veracidade dos fatos. O Instituto Mollitiam é uma sólida Instituição sem fins lucrativos, apartidária, que conta atualmente, com equipe de 111 funcionários celetistas e presta serviços que promovem resultados impactantes e duradouros para a sociedade, oriundos de outros contratos que em nada se relacionam com os contratos sob apuração. Evidentemente, não há quaisquer “drible” a investigação do TCE-RJ, pois os pagamentos que o Instituto Mollitiam vem recebendo são flagrantemente legítimos. Inclusive, o próprio TCE-RJ esclareceu isso a Rede Globo, na matéria publicada em 27 de junho do corrente ano. Com relação a troca de denominação da Instituição, esclarecemos que em agosto de 2024, os associados decidiram que o IDPI, passaria a ser denominado Instituto Mollitiam, visando homenagear a profunda resiliência da Instituição, uma vez que “Mollitiam” é uma palavra em latim que significa resiliência. Frisamos que, todos os tramites burocráticos necessários para a troca da denominação foram devidamente realizados. Reafirmamos nosso compromisso com a sociedade e estamos a disposição dos órgãos de controle e da mídia para prestar quaisquer esclarecimento adicional que se faça necessário. As prefeituras de Saquarema e Arraial do Cabo também se manifestaram sobre a reportagem. Veja abaixo as notas na íntegra. "A Prefeitura de Saquarema esclarece que a primeira decisão tomada após a investigação contra a OS foi a interrupção dos repasses, antes mesmo da orientação do TCE. De lá para cá, a prefeitura nunca deixou de cumprir as decisões no curso do processo e vem atuando em colaboração com os órgãos de controle. Nesse período, fortaleceu seus sistemas de governança e controladoria dando maior robustez aos trâmites envolvendo todas as contratações de terceirizados em vigor na prefeitura." "A Prefeitura de Arraial do Cabo informa que conforme o próprio repórter afirma na sua passagem, o município atendeu a recomendação do TCE, suspendendo o prosseguimento do Projeto Inova, devido aos problemas identificados no município vizinho. Importante ressaltar que a prefeitura de Arraial do Cabo NÃO INICIOU o contrato com Instituto Desenvolvimento e Inovação e os recursos que estavam vinculados ao Projeto Inova foram devolvidos integralmente aos cofres públicos, sem prejuízo ao erário. Já o contrato referente a softwares de gestão da educação, é um processo distinto, regular e auditado, com total aprovação dos órgãos de controle e ampla transparência na execução. Chamamos à atenção, para informação do apresentador, ao citar a resposta do próprio TCE, que ratifica a legalidade do ato. Cabe afirmar que nenhuma das ilegalidades citadas na reportagem foram de atos praticados no município de Arraial do Cabo." No final de 2023, o RJ1 revelou que o Conexão do Futuro, um programa com orçamento de R$ 326 milhões em Saquarema, tinha contratos com empresas ligadas ao diretor de projeto. As reportagens também mostraram que empresas ligadas à família da então prefeita e até de funcionários públicos faturaram contratos milionários com o Conexão do Futuro, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação, o IDPI, agora chamado Instituto Mollitiam. Uma dessas empresas, de uma funcionária pública, chegou a ganhar contratos de mais de R$ 10 milhões, sendo que o primeiro deles foi obtido dias depois da abertura da empresa. Depois das revelações, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão de repasses ao programa, o que já tinha sido feito preventivamente pela Prefeitura de Saquarema. Em Arraial do Cabo, os pagamentos ao programa Inova Arraial, semelhante ao da cidade vizinha, foram suspensos pelo TCE antes mesmo do projeto começar, diante das suspeitas de irregularidades em Saquarema. O Ministério Público também passou a investigar as denúncias. Em agosto do ano passado, a Justiça do Rio chegou a determinar o afastamento da então prefeita de Saquarema Manoela Peres do cargo. Ela voltou à cadeira alguns dias depois, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Em maio de 2025, a ex-prefeita e empresas investigadas foram alvo de mandados de busca e apreensão. Atualmente, Manoela Peres é secretária de de Governança e Sustentabilidade de Saquarema. Durante o afastamento, ela declarou que assim que tomou conhecimento das denúncias sobre o Conexão do Futuro, tomou todas as medidas saneadoras, incluindo a suspensão do programa.