Empresa com R$ 45 milhões em contratos com a Fundação Saúde deixa mais de 300 trabalhadores sem receber

Sede da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Reprodução Google Maps A empresa JP Serviços Construções Reformas e Instalações em Geral, que ac...

Sede da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Reprodução Google Maps A empresa JP Serviços Construções Reformas e Instalações em Geral, que acumulou ao menos R$ 45,4 milhões em contratos com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, deixou mais de 300 trabalhadores sem receber salários, FGTS e verbas rescisórias, segundo documentos obtidos pelo g1. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A companhia reconheceu a dívida, firmou um acordo coletivo para parcelamento dos valores, mas não cumpriu os pagamentos. A empresa também mantém contratos públicos em outros órgãos, como a Polícia Militar do Rio de Janeiro e prefeituras do estado. A advogada Ana Rocha, que representa os trabalhadores e intermediou o acordo extrajudicial, confirmou ao g1 que o sindicato entrou com uma ação de cobrança após o descumprimento do acordo firmado pela JP. Segundo ela, o processo aguarda manifestação da empresa. “Quando há um acordo extrajudicial e ele não é cumprido, a gente entra com uma ação monitória, que seria uma ação de cobrança exatamente do valor já líquido e certo”, afirmou. Vídeos em alta no g1 Detalhes dos contratos Os contratos firmados entre a Fundação Saúde e a empresa JP previam a prestação de serviços administrativos, operacionais e de teleatendimento para o Samu, com fornecimento de mão de obra terceirizada. Documentos indicam que, em poucos meses de 2024, a empresa firmou ao menos três contratos com a Fundação, incluindo dois por dispensa de licitação e um por pregão eletrônico, totalizando cerca de R$ 45,4 milhões. Os contratos tinham vigência de até 12 meses e envolviam mais de 300 trabalhadores atuando diretamente na estrutura da Fundação e em serviços essenciais de saúde. Apesar do volume financeiro e da relevância dos serviços, os próprios contratos estabeleciam regras claras contra a falta de pagamento aos trabalhadores. Umas das clausulas do acordo estabelecia que o pagamento à empresa deveria estar condicionado à comprovação do cumprimento de obrigações trabalhistas, como salários, FGTS, férias e encargos. Também havia previsão de rescisão contratual em caso de descumprimento dessas obrigações. Acordo com a Fundação Saúde tinha previsão de rescisão contratual em caso de descumprimento dessas obrigações trabalhistas. Arte com reprodução do contrato Os documentos mostram que os contratos foram assinados pelo diretor-executivo da Fundação Saúde, João Ricardo da Silva Pilotto, e pela diretora administrativa financeira, Alessandra Monteiro Pereira. Pela empresa, os contratos foram firmados pelo sócio administrador Thiago de Carvalho de Araujo. Acordo coletivo não cumprido Após o encerramento dos contratos, cerca de 307 trabalhadores que atuavam nos serviços terceirizados foram demitidos sem receber os valores devidos. Diante da situação, o sindicato da categoria intermediou um acordo coletivo extrajudicial entre a empresa e os funcionários. Pelo acordo, os trabalhadores aceitaram parcelar a dívida em quatro pagamentos e abriram mão, naquele momento, de ingressar com ações individuais na Justiça, apostando na regularização dos valores pela empresa. O acordo incluía o pagamento de verbas rescisórias, FGTS atrasado e multas previstas na legislação trabalhista. A empresa JP Serviços Construções Reformas e Instalações em Geral tem sede na Barra da Tijuca, mas não respondeu os contatos feitos pelo g1. Reprodução Google Maps Na prática, o acordo não foi cumprido. Segundo relatos e documentos, a empresa realizou apenas um pagamento inicial e deixou de cumprir as demais parcelas. Também não houve regularização do FGTS nem quitação das verbas prometidas. Em contato com o g1, funcionários que pediram para não se identificar afirmaram que a empresa deixou de responder aos trabalhadores e, ao final do contrato, transferiu sua sede para outro município. Outros contratos públicos A JP não atuava apenas na Fundação Saúde. Nos últimos anos, a empresa firmou contratos semelhantes com outros órgãos públicos, incluindo a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde há registros de sucessivos aditivos contratuais. Embora os aditivos sejam previstos em lei, a quantidade de alterações pode indicar dependência da administração pública em relação à companhia. Há também registros de atuação em prefeituras do estado, como Saquarema, onde trabalhadores relataram problemas semelhantes, como atrasos de pagamentos e falta de recolhimento de FGTS. Contratada após cadeia de eliminações A contratação da JP Serviços Construções pela Fundação Saúde ocorreu após uma sequência de eliminações de concorrentes em processo eletrônico. Endereço da sede da empresa em Silva Jardim mostra um campo de futebol. Reprodução Segundo documentos, um dos contratos foi feito por pregão eletrônico. Na ocasião, a primeira colocada no processo não respondeu à convocação. A segunda empresa na fila apresentou proposta, mas foi inabilitada. A terceira também não respondeu. A quarta foi desclassificada por irregularidades na documentação. A quinta não apresentou as planilhas exigidas. A JP foi então convocada e apresentou documentação válida, sendo contratada para o serviço. Antes disso, a mesma empresa já havia firmado contrato anterior com a Fundação, que foi posteriormente cancelado após questionamento judicial. Mesmo assim, voltou a ser contratada em novo processo, permanecendo na execução dos serviços. Registros públicos da companhia mostram que a JP alterou o seu endereço algumas vezes ao longo dos últimos anos. Em 2021, a empresa funcionava no Méier, na Zona Norte do Rio. Em 2024, passou a ter sede na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Após o fim do contrato com a Fundação, mudou-se para o município de Silva Jardim. A mudança ocorreu no período em que trabalhadores relataram dificuldades para contato com a empresa. Mesma empresa, novo cadastro Registros da Receita Federal mostram que a empresa também passou por mudanças recentes em sua estrutura cadastral. Em agosto de 2025, foi aberto um novo estabelecimento com a razão social “JP Serviços Integrados Ltda”, registrado no mesmo endereço comercial na Barra da Tijuca. Governador em exercício faz mudanças na Secretaria de Saúde do RJ, e servidores vão passar por avaliação RJ é o estado que menos investe recursos próprios em saúde, segundo dados do Governo Federal TCE determina que contratos da Fundação Saúde não sejam renovados após suspeita de irregularidades Apesar da nova denominação, o CNPJ mantém a mesma raiz numérica, o que indica que se trata do mesmo grupo empresarial, com abertura de filial vinculada à estrutura já existente. A criação do novo cadastro ocorreu no mesmo período em que a empresa enfrentava questionamentos trabalhistas relacionados a contratos anteriores, incluindo inadimplência de FGTS e descumprimento de acordo coletivo firmado com trabalhadores. Mesmo após esses episódios, a empresa segue atuando em contratos públicos, incluindo um contrato vigente desde setembro de 2025 para o serviço de teleatendimento do SAMU 192, conforme informado pela Secretaria de Estado de Saúde. Investigação no TCE e contexto político Diante desse cenário, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou falhas graves na fiscalização de contratos da Fundação Saúde, incluindo pagamentos sem comprovação de execução. Os apontamentos do TCE indicam falhas estruturais que coincidem com as irregularidades relatadas por trabalhadores da JP. TCE aponta irregularidades em contratos da Fundação Saúde O levantamento do tribunal analisou contratos que somam mais de R$ 407 milhões e apontou problemas como uso recorrente de dispensas de licitação, deficiência na fiscalização e irregularidades na verificação de encargos trabalhistas. Embora o acórdão não cite a JP Serviços Construções, os problemas apontados são semelhantes aos relatados pelos trabalhadores da companhia. A investigação ocorre em meio a críticas recorrentes à gestão da saúde no estado, que já foi alvo de questionamentos por órgãos de controle e disputas políticas internas. No final do mês de abril, o governador em exercício Ricardo Couto exonerou a secretária de Saúde, Claudia Mello. Para o lugar dela, foi nomeado o médico urologista Ronaldo Damião. Antes disso, os deputados federais Juninho do Pneu (PSDB) e Ricardo Abrão (PSDB) fizeram críticas públicas à condução da política de saúde no estado, durante discursos na Câmara, em Brasília. Os dois citaram concentração de influência e disputas internas. "Venho a essa tribuna para falar sobre a saúde do meu estado do Rio de Janeiro. Saúde que está doente. Doente por causa de um indivíduo que se acha dono da saúde do Rio de Janeiro. É inadmissível (...)", comentou o deputado Juninho do Pneu (PSDB), na Câmara, em Brasília. O que dizem os envolvidos A empresa JP Serviços Construções foi procurada, mas não respondeu os contatos por e-mail e telefone até a publicação desta reportagem. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que a empresa apresentou problemas no pagamento de FGTS durante a execução do contrato e foi notificada diversas vezes. Segundo o órgão, houve retenção de valores ao final do contrato e os serviços foram posteriormente substituídos por outra empresa. "A empresa JP Serviços Integrados foi contratada de forma emergencial para serviços de Recursos Humanos na sede da Fundação Saúde, mas os contratos foram encerrados em novembro do ano passado e os serviços passaram a ser feitos por outra empresa de RH, vencedora de processo licitatório. Durante o período em que atendeu na sede da Fundação, a JP apresentou problemas quanto ao pagamento de FGTS dos colaboradores e foi notificada por diversas vezes. No encerramento do contrato, a JP Serviços firmou um acordo com a representação sindical dos colaboradores, se comprometendo a parcelar em até seis vezes os valores de rescisão contratual. Entretanto, a empresa não cumpriu com os prazos das parcelas. Diante disso, a Fundação Saúde reteve o valor correspondente à nota fiscal do último mês de prestação dos serviços até a efetiva comprovação do pagamento das verbas rescisórias e demais direitos devidos aos trabalhadores. Atualmente, a JP tem um contrato vigente desde setembro de 2025 com o serviço de teleatendimento do SAMU 192, após vencer processo licitatório por pregão eletrônico. A coordenação do serviço apura os descumprimentos de obrigações previstas no contrato relacionadas ao FGTS dos colaboradores". A reportagem questionou o governo sobre a manutenção de contrato com a empresa após os problemas trabalhistas, mas não houve resposta até a publicação.