Câmaras de vereadores da Região Metropolitana ignoram lei e não divulgam informações básicas em sites

Câmaras de vereadores da Região Metropolitana ignoram lei e não divulgam informações básicas em sites Metade das câmaras de vereadores da Região Metropo...

Câmaras de vereadores da Região Metropolitana ignoram lei e não divulgam informações básicas em sites Metade das câmaras de vereadores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro não divulga em seus sites informações básicas sobre a atuação do Legislativo, como projetos de lei em discussão e pautas de votação. O levantamento feito pela equipe do RJ2 analisou 16 municípios e revelou que em 8 deles o cidadão não consegue acompanhar de forma clara e atualizada o trabalho dos vereadores de cada cidade. A falta de transparência contraria a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A legislação determina que órgãos públicos, incluindo o Legislativo municipal, devem divulgar de forma ativa e acessível informações de interesse coletivo, como propostas legislativas, votações e atividades parlamentares. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A omissão dificulta o acompanhamento da atuação dos vereadores e impede que a população se mobilize para pressionar ou apoiar projetos que impactam diretamente seu cotidiano. "Ao não divulgar as suas ações, a não dar publicidade ao que fazem ou deixam de fazer, as câmaras municipais mandam essa mensagem para o cidadão de que não se importam exatamente com os interesses dos cidadãos, não se importam em prestar contas aos cidadãos do que está fazendo, do que eventualmente está aprovando ou deixando de aprovar”, afirmou Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil. Segundo Marina Atoji, os sites deveriam ir além do básico. “Os órgãos públicos têm que divulgar sem que ninguém precise ficar lá batendo na porta pedindo informações gerais sobre suas ações e seus programas”, disse a diretora. Baixada sem transparência Entre os sites analisados estão oito câmaras da Baixada Fluminense com problemas de transparência em suas ações. Duque de Caxias, Queimados, Japeri, Guapimirim, Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita e Belford Roxo. Em todas essas cidades, o acesso a informações básicas sobre projetos de lei e votações é inexistente ou incompleto. Guapimirim: só é possível saber das leis aprovadas após a publicação no Diário Oficial. Japeri: a aba “Pauta das Sessões” não abre. Queimados e Nova Iguaçu: não há previsão das próximas votações. Duque de Caxias: o site mostra apenas resumos de projetos já votados. Belford Roxo: a seção de projetos não funcionava até a reportagem entrar em contato; depois foi atualizada. Nilópolis e Mesquita: a divulgação é parcial e sem detalhes. Câmaras de vereadores da Região Metropolitana ignoram lei e não divulgam informações básicas em sites Reprodução TV Globo A situação de Belford Roxo chamou atenção dos pesquisadores. A área de projetos de lei ficou inacessível por dias. Após contato da reportagem, o sistema foi atualizado, mas o site ainda exibe mensagens como “Feliz Páscoa” e solicita elogios dos visitantes — enquanto falha em cumprir a legislação. Para Marina Atoji, o mínimo seria garantir também o acesso a informações sobre como cada vereador vota e quais são suas posições nas comissões. "Como cada pessoa votou nas votações, como cada pessoa se posicionou em relação a algum projeto, as atividades nas comissões também, que é onde são discutidos alguns temas específicos como educação, transporte, saúde. Toda essa atividade legislativa mesmo dos vereadores precisa estar disponível", disse ela. Problemas em todo o estado A falta de compromisso com a transparência não se limita à Baixada Fluminense. Um levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em 80 câmaras municipais do estado do Rio revelou que: 56% não atualizam os projetos de lei em tramitação; 53% não informam a pauta de votação de forma atualizada; 40% não divulgam as leis em vigor. Os dados reforçam a dificuldade de acesso da população às informações legislativas, mesmo em cidades fora da Região Metropolitana. O que dizem os citados Em nota, a Câmara de Nilópolis informou que o portal da transparência está sendo atualizado e que em breve estará em conformidade com a legislação. A Câmara de Queimados disse que instaurou um processo administrativo para implantar um novo sistema de divulgação dos atos legislativos e que a pauta está disponível no Diário Oficial. Em contato com o RJ2, a Câmara de Duque de Caxias afirmou que as informações estão disponíveis no site, mas não respondeu sobre a falta de detalhes nos projetos. Já a Câmara de Belford Roxo informou que está em processo de transição de sistemas, com migração das informações sobre projetos e pautas. O Poder Legislativo de Nova Iguaçu enviou uma nota ao RJ2 informando que considera importante o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. "A atual presidência da Casa, há oito meses na condução da gestão, tem se empenhado para que nossos canais de comunicação melhorem a cada dia. Numa análise preliminar, o Tribunal de Contas validou nosso índice relativo à transparência de 2025 em 66,12%. Essa validação representa um aumento de 19,11% em relação à avaliação de 2024 (47,01%)". "É compromisso do presidente Dr. Marcio Guerreiro que cheguemos o mais rápido possível ao nível de 100% de transparência. Estamos trabalhando nisso, com as adequações necessárias no site e outros canais de comunicação". As câmaras de Japeri, Guapimirim e Mesquita foram procuradas, mas não responderam até a última atualização desta reportagem.